TERMOS DE USO

Bem-vindo ao Manabies! Desenvolvemos o Manabies para ajudar as crianças a aprender matemática por meio de uma jogabilidade divertida e significativa. Seja você um professor usando o Manabies em sala de aula ou um pai apoiando o aprendizado em casa, nosso objetivo é tornar tudo o mais simples, seguro e transparente possível.

Algumas coisas importantes a saber:

O Manabies é gratuito para escolas.
Dados de estudantes nunca são usados para publicidade. Nunca.
Não há chat nem mensagens abertas – os estudantes não podem compartilhar informações pessoais.
As escolas mantêm o controle dos dados dos estudantes.
Os pais mantêm o controle em casa.

Queremos que professores, estudantes e famílias se sintam confiantes ao usar o Manabies. Obrigado por fazer parte da nossa missão de tornar o aprendizado alegre e acessível a toda criança.

Data de vigência: 8 de dezembro de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu uso do Manabies, um jogo educacional fornecido por:
Veska Games s.r.o., Lidická 700/19, Veveří, 60200 Brno, República Tcheca
[email protected]

O Manabies pode ser usado em salas de aula ("Modo Escola") ou em casa ("Modo Casa"). Seus direitos e responsabilidades diferem dependendo de como você usa o Serviço.

1. Uso do Manabies

1.1 Modo Escola (uso em sala de aula)

Professores e escolas podem criar e gerenciar contas de estudantes para uso durante as aulas.

Para escolas localizadas na UE/EEE/Reino Unido a Escola determina os fins educacionais dos dados dos estudantes (equivalente a "Controlador de Dados" sob o GDPR) e a Veska Games atua como Processadora de Dados sob o GDPR.

Para escolas localizadas nos Estados Unidos a Veska Games atua como "Funcionária Escolar" sob o FERPA, funcionando sob o controle direto da Escola.

Nos Estados Unidos, as escolas podem autorizar o uso por estudantes sob a exceção escolar do COPPA, e os professores NÃO precisam coletar assinaturas dos pais quando o Serviço é usado estritamente para fins de sala de aula.

Os dados dos estudantes são processados apenas para fins educacionais e nunca para publicidade ou marketing. O Manabies é gratuito para uso escolar. O Manabies não vende dados de estudantes, não usa dados de estudantes para publicidade comportamental e não compartilha informações de estudantes com terceiros, exceto conforme necessário para operar o Serviço sob a direção da Escola.

1.2 Modo Casa (uso gerenciado pelos pais)

Os pais podem criar e gerenciar contas para seus filhos. A Veska Games é a Controladora de Dados. O consentimento dos pais é coletado durante o cadastro quando exigido pela lei aplicável (por exemplo, COPPA nos Estados Unidos e regras de consentimento de menores baseadas no GDPR na UE/EEE/Reino Unido).

O jogo é gratuito para jogar. Recursos premium opcionais podem exigir pagamento ou assinatura.

1.3 Crianças

As crianças podem usar o Manabies:

na escola sob uma conta criada pelo professor, ou
em casa sob uma conta criada pelos pais com consentimento dos pais.

As crianças não podem criar contas por conta própria.

2. Contas

Contas de professor exigem:

Nome completo
E-mail

Contas de estudante exigem:

Nome, nome + inicial ou pseudônimo atribuído pela escola
Turma / série
Vínculo escolar

Contas de pais exigem:

Nome completo
E-mail

Informações de pagamento (se houver) são processadas por processadores de pagamento externos. Não armazenamos dados de cartão. Todo o processamento de pagamento é feito por provedores terceiros em conformidade com PCI.

3. Papéis de dados (resumo)

O Manabies opera em dois modos legais distintos:

A) Modo Escola

Escola = Controlador de Dados
Veska Games = Processador de Dados / Funcionária Escolar

Processamos dados de estudantes exclusivamente em nome da Escola e apenas para fins educacionais.

As escolas podem solicitar um Acordo de Privacidade de Dados Escolares (SDPA), um Acordo de Processamento de Dados (DPA) ou um adendo de privacidade de dados de estudantes padronizado por estado (incluindo CA, CO, IL, NY, TX). A Veska Games cooperará de forma razoável.

B) Modo Casa

Veska Games = Controladora de Dados. Determinamos como os dados de uso doméstico são processados (ex.: aprendizado adaptativo, relatórios de progresso). Todo o processamento de dados segue nossa Política de Privacidade.

4. Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Manabies para fins educacionais e pessoais (não comerciais) de acordo com estes Termos.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

usar indevidamente ou perturbar o Serviço,
tentar acesso não autorizado,
prejudicar ou explorar crianças,
violar direitos de propriedade intelectual,
interferir na operação, segurança ou integridade do Serviço,
fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, modificar ou criar obras derivadas com base no Manabies.

O Manabies não inclui recursos de chat ou campos de texto abertos para crianças enviarem informações pessoais.

6. Privacidade

Seu uso do Manabies também é regido por nossa Política de Privacidade, que explica:

quais dados coletamos,
como os usamos,
papéis do Modo Escola vs. Modo Casa,
transferências internacionais,
retenção,
direitos do usuário.

Ao usar o Manabies, você concorda com a Política de Privacidade.

7. Pagamentos (opcional)

O Manabies é gratuito para jogar. Os pais podem opcionalmente adquirir uma assinatura para desbloquear recursos premium. As escolas não são cobradas. Os pagamentos são processados por terceiros; não armazenamos dados de cartão.

8. Alterações no serviço

Podemos modificar, melhorar ou descontinuar partes do Serviço. Alterações significativas serão anunciadas com antecedência.

9. Dados desidentificados e agregados

Podemos usar dados agregados ou desidentificados que não possam razoavelmente ser usados para identificar qualquer criança, professor ou escola. Uma vez que os identificadores pessoais sejam removidos e os dados não possam mais ser razoavelmente vinculados a um indivíduo, deixam de ser dados pessoais sob o GDPR ou o COPPA.

Podemos usar esses dados para:

melhoria do produto,
análises e estatísticas,
pesquisa,
afirmações de marketing (ex.: "estudantes resolvem 16 problemas em 5 minutos").

Nunca identificamos indivíduos ou escolas sem permissão explícita.

10. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo. O Manabies não é uma ferramenta de avaliação; os resultados do Modo Escola apoiam o ensino, mas não são notas oficiais, a menos que a Escola decida o contrário. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Embora usemos salvaguardas compatíveis com os padrões do setor, nenhum sistema é completamente seguro. Não podemos garantir segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados.

11. Responsabilidade

Exceto quando proibido por lei, a responsabilidade é limitada a EUR 100 / USD 100 ou o valor pago nos últimos 12 meses, o que for maior.

Para escolas dos EUA: as limitações aplicam-se apenas quando permitido pela lei estadual. Se a lei estadual proibir a limitação de responsabilidade para escolas públicas, essa lei prevalece.

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

12. Lei aplicável

A) Escolas dos EUA
Leis do estado em que a Escola está localizada.

B) Escolas da UE
Leis da República Tcheca.

C) Modo Casa
Leis da República Tcheca, a menos que as leis obrigatórias de proteção ao consumidor se apliquem no país do pai.

13. Resolução de disputas

A) Escolas
Escolas dos EUA: tribunais estaduais/federais no estado da Escola.
Escolas da UE: tribunais da República Tcheca.

B) Pais
Disputas resolvidas por arbitragem individual vinculante, a menos que proibido pelas leis locais de consumo. Ações coletivas são renunciadas na máxima extensão permitida.

14. Contato

Dúvidas: [email protected]

15. Apple App Store Terms

This Section applies to the Manabies mobile application when downloaded, accessed, or used through the Apple App Store.

15.1 Acknowledgement

These Terms are concluded between you and Veska Games s.r.o., not with Apple Inc. (“Apple”). Veska Games s.r.o., and not Apple, is solely responsible for Manabies and its content. These Terms do not provide usage rules for Manabies that conflict with the Apple Media Services Terms and Conditions.

15.2 Scope of License

Subject to your compliance with these Terms, Veska Games s.r.o. grants you a limited, non-exclusive, non-transferable license to use Manabies on any Apple-branded product that you own or control, and as permitted by the Usage Rules set forth in the Apple Media Services Terms and Conditions. Manabies may also be accessed and used by other accounts associated with the purchaser through Family Sharing or volume purchasing, where applicable.

15.3 Maintenance and Support

Veska Games s.r.o. is solely responsible for providing any maintenance and support services for Manabies, as required under applicable law or as described in these Terms. Apple has no obligation to provide any maintenance or support services for Manabies.

15.4 Warranty

To the maximum extent permitted by applicable law, Manabies is provided “AS IS” and without warranties of any kind, except for any warranties that cannot be excluded under applicable law. If Manabies fails to conform to any applicable warranty, you may notify Apple, and Apple will refund the purchase price, if any, for Manabies to you. To the maximum extent permitted by applicable law, Apple will have no other warranty obligation with respect to Manabies. Any other claims, losses, liabilities, damages, costs, or expenses attributable to any failure to conform to any warranty are the responsibility of Veska Games s.r.o., to the extent required by applicable law.

15.5 Product Claims

Veska Games s.r.o., not Apple, is responsible for addressing any claims by you or any third party relating to Manabies or your possession or use of Manabies, including: product liability claims; claims that Manabies fails to conform to any applicable legal or regulatory requirement; and claims arising under consumer protection, privacy, or similar legislation.

15.6 Intellectual Property Claims

If a third party claims that Manabies or your possession and use of Manabies infringes that third party’s intellectual property rights, Veska Games s.r.o., not Apple, will be solely responsible for the investigation, defense, settlement, and discharge of that intellectual property infringement claim.

15.7 Legal Compliance

You represent and warrant that: (a) you are not located in a country or region that is subject to a U.S. Government embargo, or that has been designated by the U.S. Government as a “terrorist supporting” country; and (b) you are not listed on any U.S. Government list of prohibited or restricted parties.

15.8 Developer Name and Contact Information

The developer of Manabies is:

Veska Games s.r.o.
Lidická 700/19
Veveří
60200 Brno
Czech Republic

Email: [email protected]
Telephone: +420 734 327 821

Questions, complaints, or claims regarding Manabies should be directed to Veska Games s.r.o. using the contact information above.

15.9 Third-Party Terms

You agree to comply with all applicable third-party terms of agreement when using Manabies, including any applicable Apple Media Services Terms and Conditions and any terms that apply to your device, internet connection, wireless data service, or payment method.

15.10 Third-Party Beneficiary

You and Veska Games s.r.o. acknowledge and agree that Apple and Apple’s subsidiaries are third-party beneficiaries of these Terms.

After you accept these Terms, Apple will have the right to enforce these Terms against you as a third-party beneficiary.

FIM DOS TERMOS DE USO